Referência em Leilões no Rio de Janeiro

Como Participar

Os leilões on line ocorrerão da seguinte forma:

1) O interessado deverá cadastrar-se no site (www.maiconleiloeiro.com.br), com antecedência de, pelo menos, 6 (seis) horas respeitando a documentação exigida no ato do cadastro. O cadastro é gratuito e habilitará o interessado a participar de qualquer leilão on line promovido pelo Leiloeiro Público Oficial Maicon Rodrigues Itaboray, JUCERJA nº 149, cabendo ao interessado manter suas informações atualizadas para cada leilão, o que poderá resultar em responsabilidade civil e/ou criminal (art. 358, Código Penal) tanto pelas informações lançadas no preenchimento do cadastro on line quanto pelos lanços feitos pela internet. A utilização irregular e/ou ilegal do login e senha do eventual interessado é de inteira responsabilidade de quem procedeu ao cadastro, podendo ser disponibilizado ao eventual prejudicado a disponibilização do número do IP da máquina utilizada pelo usuário para oferecer os lanços.

2) O cadastro somente será deferido após a análise da documentação exigida e discriminada no site e somente após o deferimento é que o interessado poderá lançar, cabendo ao mesmo atentar a antecedência para proceder seu pedido de cadastro, a fim de participar do leilão pretendido.

3) O deferimento do cadastro será informado pelo e-mail indicado no ato do cadastro, cabendo ao interessado atentar averiguar eventual resposta em seu spam.

4) Os lanços serão feitos exclusivamente (conforme edital) pela internet e estarão liberados pelo menos 10 (dez) dias antes do primeiro leilão (exceto se for Praça única), momento em que serão liberados no mesmo prazo de 10 (dez) dias, porém, do único leilão.

5) Os lanços terão início conforme os valores descritos no edital e terão incremento mínimo na forma, também, do edital.

6) Os lanços ofertados deverão ser igual aos valores descritos no edital de leilão (apenas no primeiro lanço), já os demais deverão ser superiores ao anterior lanço, salvo no caso de utilização de eventual direito de preferência e será vencedor o maior lanço, conforme o caso.

7) Os leilões respeitarão sempre o horário o horário oficial de Brasília (Distrito Federal da República Federativa do Brasil). Serão disponibilizados no site do leiloeiro todos os lanços ofertados, inclusive se não houver nenhum. Após cada novo lanço o sistema respeitará um período mínimo de 60 (sessenta) segundos para que eventuais interessados possam ter a oportunidade de cobrir o lanço e superado o referido período sem que exista novo lanço o maior lanço será considerado vencedor, exceto de se houver eventual direito de preferência.

8) O Leiloeiro Público Oficial ofertará um lote de cada vez e terá o cuidado de esperar o encerramento do lote anterior, porém, conforme o caso, permitirá a aplicação do art. 893, caput, CPC.

9) Para o caso de lote sem nenhuma oferta no período estipulado no edital, poderá o Leiloeiro Público Oficial recolocar o bem em hasta pública, somente se houver previsão expressa no edital.

10) Após ser declarado vencedor, o arrematante terá o prazo máximo de 24 (vinte e quatro) horas, contado do momento em que for declarado como vencedor no site do Leiloeiro Público Oficial para efetuar o pagamento do lanço (conforme o edital), bem como da taxa de comissão do Leiloeiro Público Oficial que estiver expressa no edital.

11) O lanço deverá ser pago mediante guia de depósito em conta judicial vinculada aos autos onde se deu a arrematação em providência de responsabilidade exclusiva do próprio arrematante. A comissão do leiloeiro deverá ser quitada integralmente mediante depósito na conta bancária de titularidade do leiloeiro a ser informada ao e-mail de cadastro. Após proceder os dois pagamentos (lanço e comissão do leiloeiro), o arrematante deverá enviar os comprovantes legíveis ao e-mail que será informado pelo leiloeiro público oficial, exclusivamente.

12) O auto de arrematação será levado a assinatura do Excelentíssimo Juiz apenas após a comprovação dos pagamentos descritos no item “11” e constará apenas a assinatura do Leiloeiro Público Oficial e o Magistrado, ou seja, não haverá assinatura do arrematante no referido auto de arrematação positivo.

13) Para a hipótese de pagamento do lanço parceladamente (a comissão do leiloeiro não será parcelada ou reduzida em hipótese nenhuma) caberá ao arrematante dar o próprio bem em garantia.

14) Caso o arrematante não honre com o lanço e/ou a comissão do leiloeiro ficará sujeito as responsabilidades civis e penais e serão chamados sucessivamente os demais lançadores, que terão os mesmos prazos.

15) Os bens serão vendidos no estado de conservação que se encontrarem e caberá ao eventual interessado buscar detalhes sobre suas condições, sendo vedada quaisquer eventuais reclamações futuras.

16) Todas as disposições aqui relatadas deverão ser interpretadas em conjunto com o edital de leilão e prevalecerá sempre o edital de leilão quando houver eventual choque de informações.6

Os pregões serão realizados sob a responsabilidade de um Leiloeiro Oficial, devidamente registrado e habilitado na Junta Comercial do Estado do Rio de Janeiro. Os lotes serão oferecidos em data anterior ao Leilão para que os USUÁRIOS façam seus lances e serão vendidos pela maior oferta, desde que o valor do lance seja igual ou superior ao preço mínimo estabelecido pelo Comitente Vendedor. Durante o Leilão que se realizará em local, data e horário estabelecidos em edital, o USUÁRIO cadastrado, com permissão, poderá participar do pregão fazendo lances online e acompanhar a disputa do lote com o público presente, em tempo real, em seu computador conectado Internet. O lance vencedor será comunicado ao público participante através do Leiloeiro e aos USUÁRIOS do Leilão online na Internet pelo sistema. O horário de início de Leilão na internet será sempre o horário Nacional de Brasília DF – Brasil.

Os lotes anunciados no site poderão sofrer alterações até o início de cada Leilão, por isso é importante ficar atento para as informações que estarão aparecendo no momento da venda de cada lote. Os Comitentes Vendedores reservam o direito a seu exclusivo critério, de retirar, reunir ou adicionar lotes antes ou durante o pregão, sem que isto implique em qualquer direito aos participantes. É de responsabilidade dos arrematantes a visita aos Bens disponíveis para a venda antes do pregão, não podendo alegar desconhecimento e fazer reclamações de nenhuma espécie e em nenhum momento após a arrematação.

A participação no Leilão online será permitida a todos aqueles que se cadastrarem e forem aceitos pela administração da empresa de leilão. Poderá existir Leilões com condições especiais para permitir a participação; nesta situação, o sistema irá sempre publicar o contrato específico daquele evento para que o USUÁRIO tome conhecimento e faça sua opção de aceitar ou não essas condições. Nesse caso, somente com a aceitação das condições específicas do Leilão será possível efetuar lances online através dos Leilões Maicon Leiloeiro.

Os lances vencedores serão concretizados, em tempo real, no momento em que o Leiloeiro responsável pelo Leilão formalizar o encerramento do lote, a seu critério, divulgando isso através do computador viabilizando a informação na Internet, ou com definição de horário pré determinado para encerramento.

Violência ou fraude em arrematação judicial
Art. 358 – Impedir, perturbar ou fraudar arrematação judicial; afastar ou procurar afastar concorrente ou licitante, por meio de violência, grave ameaça, fraude ou oferecimento de vantagem:
Pena – detenção, de dois meses a um ano, ou multa, além da pena correspondente à violência.

Os arrematantes ficam cientes que além do valor da aquisição, terão que pagar a comissão de 5% (cinco por cento) sobre o lance ofertado título de comissão ao Leiloeiro, conforme Legislação, mais as despesas divulgadas nas Normas e no catálogo do Leilão.

Após o Evento, o USUÁRIO que participou do Leilão via Internet e teve o seu lance vencedor receberá um e-mail confirmando sua(s) arrematação(ões), devendo então, no prazo de 24 horas, fazer o pagamento do valor do lance mais a comissão,através de Cheque ou depósito bancário em dinheiro em conta corrente, devendo o arrematante enviar e-mail (documento digitalizado) do recibo de pagamento ao Leiloeiro.

O USUÁRIO que não honrar a arrematação, deixando de realizar o pagamento no prazo estipulado nas normas ou realizando o pagamento após o prazo permitido, será marcado no cadastro como INADIMPLENTE, não poderá mais participar dos Leilões online, ficará sujeito as penalidades previstas nas Normas e Condições de Pagamento divulgadas no catálogo do Leilão.