Apartamento no Recreio

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presencial

1ª Data 20/03/2019 - 13:30h
Lance Inicial R$465.741,62
2ª Data 27/03/2019 - 13:30h
Lance Inicial R$232.870,81
Nº DO PROCESSO:

0005774-10.2013.8.19.0209

APARTAMENTO 202, situado na Rua Jorge Emílio Fontenelle nº 1038, com direito a duas vagas de garagem, Construção de 2002....
Endereço
Rua Jorge Emílio Fontenelle, 1038
Recreio - Rio de Janeiro/RJ
Local do Leilão
Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº CEP:22775-055, térreo – Barra da Tijuca/RJ

JUÍZO DE DIREITO DA 4ª VARA CÍVEL REGIONAL BARRA DA TIJUCA DA COMARACA DA CAPITAL – RJ (Av Luís Carlos Prestes, s/nº 2º andar CEP 22775-055 –Barra da Tijuca – RJ)   EDITAL DE 1º, 2º LEILÃO E INTIMAÇÃO, com prazo de 5 (cinco) dias, extraído do processo nº0005774-10.2013.8.19.0209, proposta pelo CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO WELL ELEGANCE (Patrocinado pelo Dr. Fernando Fernandes dos Santos, OAB/RJ 87.664, conforme procuração às fls. 05) em face de JOSÉ EDUARDO GUINLE (Patrocinado pelo Dr. Rubens Hillcoat Riet Corrêa, OAB/RJ 18.251, conforme procuração às fls. 67), em que a Dra. Erica de Paula Rodrigues da Cunha, Juiz de Direito da 4ª Vara Cível Regional da Barra da Tijuca, FAZ SABER  aos que o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, especialmente o réu acima citado, que no dia 20/03/2019, às 13:30 horas, no Átrio do Fórum Regional da Barra da Tijuca, situado na Av. Luiz Carlos Prestes, s/nº CEP:22775-055, térreo – Barra da Tijuca/RJ, pelo Leiloeiro Público Oficial Maicon Rodrigues Itaboray, matrícula 0149, será apregoado e vendido, em primeira praça, a quem oferecer maior valor em relação à avaliação, ou, no dia 27/03/2019 no mesmo local , às 13:30 horas, pela maior oferta, desde que superior a 50% (cinquenta por cento) ao valor da avaliação, decisão determinando a penhora às fls. 103, termo de penhora às fls. 106, certidão para o registro geral de imóveis às fls. 105, laudo de avaliação às fls. 125, o imóvel constituído pelo APARTAMENTO 202, situado na Rua Jorge Emílio Fontenelle nº 1038, registrado no cartório do 9° Ofício do Registro de Imóveis sob a matrícula nº 264600, com direito a duas vagas de garagem, Construção de 2002. Posição de fundos e área edificada de 97m², conforme espelho do IPTU (nº 3007096-5). Sendo avaliado indiretamente por R$465.741,62 (QUATROCENTOS E CINQUENTA MIL SETECENTOS REAIS) em 16 de agosto de 2018. Valor do crédito objeto da execução será informado pelo leiloeiro no pregão. DO RGI: Conforme Certidão do 9º Ofício do Registro de Imóveis/RJ, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 264600; consta em AV-4 PACTO ANTENUPCIAL: Averbado o pacto antenupcial celebrado entre Jose Eduardo Guinle e Sandra Aparecida Pereira de Barros, no qual estabeleceram que o regime a vigorar após o casamento será o da separação de bens, através da escritura de 07/10/1999 do 14º ofício. Livro SI – 0390, fl. 14, registrado em 22/03/03, com nº 8072 do Registro Auxiliar; em AV-5 CASAMENTO: Fica averbado o casamento de Jose Eduardo Guinle e Sandra Aparecida Pereira de Barros, realizado em 23/10/99, pelo regime da separação de bens, passando a assinar Sandra Barros Guinle; consta em AV-6 GRAVAMES: Pelo mandado de 15/05/09 da 4ª Vara Cível da Barra da Tijuca/RJ, prenotado em 26/05/09 com o nº 1233533, fl. 85v do livro 1 – GN, fica averbado que foi estabelecido para José Eduardo Guinle, os GRAVAMES DE INALIENABILIDADE, IMPENHORABILIDADE E INCOMUNICABILIDADE do imóvel, por determinação judicial, (Processo nº 2008.209.016615-5 – Arquivado); em R-7 PENHORA: Pelo termo de 11/11/16 da 1ª Vara de Família de Porto Alegre – RS, prenotado em 14/12/16 com o nº 1725188 à fl. 74 do livro 1 – JC, fica registrada a PENHORA EM 1º GRAU do imóvel, para a garantia da dívida no valor de R$471.417,00, decidida nos autos da ação movida por VIOLETA GUINE e face de JOSÉ EDUARDO GUINLE (Processo nº 0085697-05.2015.8.21.0001); R-8 PENHORA: Pela certidão de 03/10/2017 da 4ª Vara Cível da Barra da Tijuca/RJ, prenotado em07/11/2017 com o nº 1773837 à fl. 27 do livro 1 – JI, fica registrada a PENHORA EM 2º GRAU do imóvel, para garantia da dívida no valor de R$46.769,01, Penhora da presente ação. IPTU – Conforme número de certidão 00-9.546.591/2018-4 de 18/12/2018, constam débitos no valor de R$18.249,23 mais os acréscimos legais. FUNESBOM – Conforme Certidão Positiva de Débito nº 00651792-W5 / 2018 de 18/12/2018, constam débitos no valor de R$555,70 mais os acréscimos legais. A informação sobre o débito de condomínio atualizado será prestada pelo leiloeiro no pregão. Cientes os interessados que no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverá ser efetivado o pagamento integral à vista do preço ofertado, acrescido de 3% (cinco por cento) de comissão ao Leiloeiro. Os interessados em adquirir o bem em prestações poderão protocolar petição com a proposta de que trata o art. 895, CPC até o horário designado para início do leilão. O imóvel será vendido livre e desembaraçado dos créditos de natureza tributária (art. 130, parágrafo único, CTN), bem como livre dos demais créditos de que trata o art. 908, §1º, CPC (propter rem), que se sub-rogam sobre o respectivo preço. Não consta recurso pendente sobre o bem (art. 886, VI, CPC). Fica a parte executada intimada das praças por intermédio deste edital, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (art. 889, CPC). E, para conhecimento dos interessados, foi expedido o presente edital, que está afixado no Cartório. As certidões necessárias à prática do ato serão apresentadas aos interessados no momento da praça. Rio de Janeiro, 18 de dezembro de 2018, __________. Eu, __________, subscrevo. __________ Juiz de Direito.

Os arrematantes ficam cientes que além do valor da aquisição, terão que pagar a comissão de 5% (cinco por cento) sobre o lance ofertado título de comissão ao Leiloeiro, conforme Legislação, mais as despesas divulgadas nas Normas e no catálogo do Leilão. Após o Evento, o USUÁRIO que participou do Leilão via Internet e teve o seu lance vencedor receberá um e-mail confirmando sua(s) arrematação(ões), devendo então, no prazo de 24 horas, fazer o pagamento do valor do lance mais a comissão,através de Cheque ou depósito bancário em dinheiro em conta corrente, devendo o arrematante enviar e-mail (documento digitalizado) do recibo de pagamento ao Leiloeiro. O USUÁRIO que não honrar a arrematação, deixando de realizar o pagamento no prazo estipulado nas normas ou realizando o pagamento após o prazo permitido, será marcado no cadastro como INADIMPLENTE, não poderá mais participar dos Leilões online, ficará sujeito as penalidades previstas nas Normas e Condições de Pagamento divulgadas no catálogo do Leilão.