Loja Barra Square

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1ª Data 18/03/2019 - 11:00h
Lance Inicial R$120.000,00
Nº DO PROCESSO:

0000834-17.2004.8.19.0209

LOJA 123 do empreendimento “Barra Square Expansão”, a ser construído com o nº 3665 pela Avenida das Américas, na freguesia...
Endereço
Av. das Américas, 3665
Freg. de Jpa. - Rio de Janeiro/RJ

JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL DA BARRA DA TIJUCA COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO EDITAL DE 1ª, 2ª PRAÇA on line (art. 10, parágrafo único, Resolução 236, CNJ) e INTIMAÇÃO, com prazo de 5 (cinco) dias, extraído do processo nº 0000834-17.2004.8.19.0209, proposto pelo CONDOMINIO BARRA SQUARE EXPANSÃO (procuração às fls. 344 ao Dr. RODOLFO PAES DE ANDRADE BORZONE , OAB/RJ 139963) em face de EMERY ENGENHARIA CONSTRUCAO E ESTRUTURA LTDA (citação às fls. 57 e verso e procuração às fls. 127 ao Dr. ANDERSON ROSA SANTOS, OAB/RJ 132894), em que o Dr. LUIZ FELIPE NEGRÃO, Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro Regional Barra da Tijuca, FAZ SABER aos que o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, de que será apregoado e vendido pelo mínimo de 60% do valor de avaliação (conforme decisão de fls. 464/465), na modalide exclusivamente on line (site www.maiconleiloeiro.com.br, onde o interessado encontrará todos os detalhes para cadastro e oferta do lanço) com início em 18/03/2019 (11 horas) e término no dia 22/03/2019 (18 horas), pelo Leiloeiro Público Oficial Maicon Rodrigues Itaboray, matrícula 0149, o bem descrito neste edital, cuja penhora foi determinada às fls. 264, termo de penhora às fls. 266, certidão ao Registro de Imóveis às fls. 309, intimação da penhora pelo primeiro réu foi suprida pela decisão de fls. 337 que confirmou sua revelia e a segunda ré peticionou nos autos posteriormente sem alegar nenhuma nulidade. O bem é constituído pela LOJA 123 do empreendimento “Barra Square Expansão”, a ser construído com o nº 3665 pela Avenida das Américas, na freguesia de Jacarepaguá, e a correspondente fração ideal de 0,006369 do terreno, designado por lote 4 do PAL 39084, que mede em sua totalidade 55m de frente pela Avenida das Américas , no lado oposto mede 28m, pela Avenida Projetada “A”, por onde também entesta em curva interna subordinada a um raio de 96m, concordando com o alinhamento de uma praça projetada, por onde mede 28,43m em reta, 151,18m à direta, onde faz divisa com o lote 3 do PAL 39084 e 134,34m à esquerda, onde faz divisa com o lote 5 do PAL 39084 , tudo conforme a matrícula 214675 do 9º Serviço Registral de Imóveis da Capital do Estado do Rio de Janeiro. Inscrição Municipal nº 2074007-2 (48m² conforme espelho do IPTU). Conforme o laudo de avaliação (fls. 403 que foi retificado eom relação ao valor às fls. 421) cuida-se de loja com ótima localização, fazendo frente para a Avenida das Américas e fundos para a Rua Marechal Henrique Lott, fazendo fundos com o condomínio Parque das Rosas, em cima do supermercado zona sul, farmácia, restaurantes. Sendo avaliado por R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) em 22 de junho de 2016. DO RGI: Conforme Certidão do 9º Ofício do Registro de Imóveis/RJ, o referido imóvel encontra-se matriculado em nome da ré conforme R-7 (COMPRA E VENDA), constando ainda como atos importantes o seguinte: AV-5. CONSTRUÇÃO com habite-se concedido em 13/08/1998. R-9. PENHORA oriunda dos presentes autos. R-10. PENHORA por determinação da 12ª Vara da Fazenda Pública nos autos nº 2004.120.055357-0. R-11. PENHORA por determinação da 12ª Vara da Fazenda Pública nos autos nº 0210920-66.2008.8.19.0001. R-12. PENHORA por determinação da 5ª Vara Federal de Execuçaõ Fiscal nos autos nº 2007.51.01.531223-2. R-13. LOCAÇÃO em favor de Manuel de Paiva D’Almeida com início em 18/03/2010 e término em 17/03/2020 e aluguel mensal de R$ 900,00. R-14. PENHORA por determinação da 9ª Vara Federal de Execução Fiscal nos autos nº 0514156-88.2005.4.02.5101. AV-15. INDISPONIBILIDADE em função do R-14, de acordo com o art. 53, §1º, Lei 8121/91. Cientes os interessados de que, no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverá ser efetivado o pagamento integral à vista do preço ofertado, acrescido de 5% (cinco por cento) de comissão ao Leiloeiro. Os interessados em adquirir o bem em prestações poderão protocolar petição com a proposta de que trata o art. 895, CPC até o horário designado para início do leilão. Constam débitos de IPTU no valor de R$ 464.757,30 (certidão de 09/11/2018, às fls. 457) e débitos de FUNESBOM no valor de R$ 369,15 (certidão de 09/11/2018, às fls. 458), sobre os quais deverão incidir os eventuais acréscimos legais. O valor do crédito objeto da execução foi atualizado (fls. 424) em R$ 1.089.203,97 até 02/07/2018 e será atualizado e acrescido de juros legais, bem como informado pelo leiloeiro no pregão. O imóvel será vendido livre e desembaraçado dos créditos de natureza “propter rem” (art. 130, parágrafo único, CTN e art. 908, §1º, CPC), os quais se sub-rogam sobre o respectivo preço. Não consta recurso ou processo pendente sobre o bem (art. 886, VI, CPC). Fica a parte executada intimada das praças por intermédio deste edital, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (art. 889, CPC). E, para conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que está afixado no Cartório. As certidões necessárias à prática do ato serão apresentadas aos interessados no momento da praça. Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2019, __________. Eu, __________, subscrevo. __________ Juiz de Direito.

Os arrematantes ficam cientes que além do valor da aquisição, terão que pagar a comissão de 5% (cinco por cento) sobre o lance ofertado título de comissão ao Leiloeiro, conforme Legislação, mais as despesas divulgadas nas Normas e no catálogo do Leilão. Após o Evento, o USUÁRIO que participou do Leilão via Internet e teve o seu lance vencedor receberá um e-mail confirmando sua(s) arrematação(ões), devendo então, no prazo de 24 horas, fazer o pagamento do valor do lance mais a comissão,através de Cheque ou depósito bancário em dinheiro em conta corrente, devendo o arrematante enviar e-mail (documento digitalizado) do recibo de pagamento ao Leiloeiro. O USUÁRIO que não honrar a arrematação, deixando de realizar o pagamento no prazo estipulado nas normas ou realizando o pagamento após o prazo permitido, será marcado no cadastro como INADIMPLENTE, não poderá mais participar dos Leilões online, ficará sujeito as penalidades previstas nas Normas e Condições de Pagamento divulgadas no catálogo do Leilão.