LOJA RECREIO MEDICAL CENTER

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1ª Data 18/03/2019 - 11:00h
Lance Inicial R$325.000,00
Nº DO PROCESSO:

0006697-75.2009.8.19.0209

LOJA 125 com dependências no subsolo do prédio em construção, situado na Avenida das Américas nº 16150, na freguesia de...
Endereço
Avenida das Américas nº 16150
Freg. de Jpa. - Rio de Janeiro/RJ

JUÍZO DA 3ª VARA CÍVEL DA BARRA DA TIJUCA

COMARCA DA CAPITAL DO RIO DE JANEIRO

EDITAL DE 1ª, 2ª PRAÇA on line (art. 10, parágrafo único, Resolução 236, CNJ) e INTIMAÇÃO, com prazo de 5 (cinco) dias, extraído do processo nº 0006697-75.2009.8.19.0209, proposto pelo CONDOMINIO RECREIO MEDICAL CENTER (procuração às fls. 227 à Drª ALINE FRANCA CRUZ, OAB/RJ 133859 e à Drª ANA BEATRIZ OTAVIANO DE CARVALHO, OAB/RJ 144119) em face de LAURICEA DE BRITO VEIGA (citação às fls. 80/81, procuração às fls. 279 à Drª LIDIA MARIA PEREIRA FERREIRA, OAB/RJ 48089), em que o Dr. LUIZ FELIPE NEGRÃO, Juiz de Direito Titular da 3ª Vara Cível da Comarca da Capital do Estado do Rio de Janeiro Regional Barra da Tijuca, FAZ SABER aos que o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, de que será apregoado e vendido pelo mínimo de 50% do valor de avaliação (conforme decisão de fls. 344/345), na modalide exclusivamente on line (site www.maiconleiloeiro.com.br, onde o interessado encontrará todos os detalhes para cadastro e oferta do lanço) com início em 18/03/2019 (11 horas) e término no dia 22/03/2019 (18 horas), pelo Leiloeiro Público Oficial Maicon Rodrigues Itaboray, matrícula 0149, o bem descrito neste edital, cuja penhora foi determinada às fls. 264, termo de penhora às fls. 266, certidão ao Registro de Imóveis às fls. 309, intimação da penhora pelo primeiro réu foi suprida pela decisão de fls. 337 que confirmou sua revelia e a segunda ré peticionou nos autos posteriormente sem alegar nenhuma nulidade. O bem é constituído pela LOJA 125 com dependências no subsolo do prédio em construção, situado na Avenida das Américas nº 16150, na freguesia de Jacarepaguá, e a correspondente fração ideal de 0,021460 do terreno, designado por lote 1 da quadra D do PAL 44335, que mede em sua totalidade 77m de frente para a Avenida das Américas em reta, mais 9,42m em curva interna subordinada a um raio de 6m concordando com o alinhamento prtojetado da via de pedestres do PAA 11032, por onde faz testada, medindo no fundo 77m em reta, mais 9,42m em curva interna subordinada a um raio de 6m concordando com alinhamento da Rua projetada 28 do PAA 11032 por onde também faz testada, e por onde mede 45m, em reta mais 9,42m em curva interna subordinada a um raio de 6m concordando com o alinhamento da Avenida das Américas, tudo conforme a matrícula 293865 do 9º Serviço Registral de Imóveis da Capital do Estado do Rio de Janeiro. Inscrição Municipal nº 3091232-3 (76m² conforme espelho do IPTU). Conforme o laudo de avaliação (fls. 226) cuida-se de loja com que fica localizada de frente para a Avenida das Américas. Sendo avaliado por R$ 650.000,00 (seiscentos e cinquenta mil reais) em 17 de dezembro de 2015. DO RGI: Conforme Certidão do 9º Ofício do Registro de Imóveis/RJ, o referido imóvel encontra-se matriculado em nome da ré (havido por COMPRA E VENDA do R-7), constando ainda como atos importantes o seguinte: AV-4. CONSTRUÇÃO com habite-se concedido. R-8. ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA em favor de CNR Empreendimentos Imobiliários Ltda. AV-9. INTIMAÇÃO da fiduciante ocorrida em 09/05/2018 para pagamento da dívida oriunda da alienação fiduciária. Cientes os interessados de que, no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverá ser efetivado o pagamento integral à vista do preço ofertado, acrescido de 5% (cinco por cento) de comissão ao Leiloeiro. Os interessados em adquirir o bem em prestações poderão protocolar petição com a proposta de que trata o art. 895, CPC até o horário designado para início do leilão. Constam débitos de IPTU no valor de R$ 173.411,18 (certidão de 30/11/2018, às fls. 342) e conforme fls. 343 o imóvel não está cadastrado no Funesbom, sobre os quais deverão incidir os eventuais acréscimos legais. O valor do crédito objeto da execução foi atualizado (fls. 282) em R$ 348.959,89 até 10/05/2017 e será atualizado e acrescido de juros legais, bem como informado pelo leiloeiro no pregão. O credor fiduciário peticionou nos autos às fls. 269/271 informando ser credor de R$ 685.452,89 e requerendo publicações em nome do Dr. Fábio de Oliveira Azevedo, OAB/RJ 98915, o que foi despachado às fls. 272 com a decisão: “Nada a prover sobre o requerimento do credor fiduciário de folha 269, já que seu requerimento não encontra amparo no ordenamento jurídico processual. Na qualidade de credor fiduciário, poderá, é claro, participar do leilão e, portanto, lançar, mas as regras sobre preço e forma de pagamento a ele aplicáveis não têm nenhuma diferença em relação às regras que disciplinam a atuação de qualquer outro lançador. O preço é o mesmo, e o percentual fixado para o preço vil é idêntico. A forma de pagamento é à vista, mediante depósito integral do preço de arrematação. Regra especial em relação ao preço da arrematação existe apenas em relação ao exequente, (artigo 892, parágrafo primeiro, do CPC). Apenas uma questão merece deliberação urgente. A intimação do advogado ao autor se fez a outro patrono. Intime-se o patrono. Expeça-se mandado para ser cumprido em caráter de urgência pela Central. Sem prejuízo, mantenha-se contato telefônico com o advogado da parte exequente…” O imóvel será vendido livre e desembaraçado dos créditos de natureza “propter rem” (art. 130, parágrafo único, CTN e art. 908, §1º, CPC), os quais se sub-rogam sobre o respectivo preço. Não consta recurso ou processo pendente sobre o bem (art. 886, VI, CPC). Fica a parte executada intimada das praças por intermédio deste edital, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (art. 889, CPC). E, para conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que está afixado no Cartório. As certidões necessárias à prática do ato serão apresentadas aos interessados no momento da praça. Rio de Janeiro, 12 de fevereiro de 2019, __________. Eu, __________, subscrevo. __________ Juiz de Direito.

Os arrematantes ficam cientes que além do valor da aquisição, terão que pagar a comissão de 5% (cinco por cento) sobre o lance ofertado título de comissão ao Leiloeiro, conforme Legislação, mais as despesas divulgadas nas Normas e no catálogo do Leilão. Após o Evento, o USUÁRIO que participou do Leilão via Internet e teve o seu lance vencedor receberá um e-mail confirmando sua(s) arrematação(ões), devendo então, no prazo de 24 horas, fazer o pagamento do valor do lance mais a comissão,através de Cheque ou depósito bancário em dinheiro em conta corrente, devendo o arrematante enviar e-mail (documento digitalizado) do recibo de pagamento ao Leiloeiro. O USUÁRIO que não honrar a arrematação, deixando de realizar o pagamento no prazo estipulado nas normas ou realizando o pagamento após o prazo permitido, será marcado no cadastro como INADIMPLENTE, não poderá mais participar dos Leilões online, ficará sujeito as penalidades previstas nas Normas e Condições de Pagamento divulgadas no catálogo do Leilão.