Sala Comercial no Centro do Rio

Anúncio de 2ª Praça |

presencial

1ª Data 05/11/2018 - 13:30h
Lance Inicial R$123.525,00
2ª Data 07/11/2018 - 13:30h
Lance Inicial R$61.762,00
Nº DO PROCESSO:

0381019-30.2012.8.19.0001

Sala Comercial com 22 m² - Centro. CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO PALÁCIO DO CAFÉ - Sala número 608 do prédio situado na...
Endereço
Rua da quitanda 194
Centro - Rio de Janeiro/RJ

JUÍZO DE DIREITO DA 49ª VARA CÍVEL

DA COMARCA DA CAPITAL

 

EDITAL DE 1ª, 2ª PRAÇA E INTIMAÇÃO, com prazo de 5 (cinco) dias, extraído da ação nº 0381019-30.2012.8.19.0001, proposta por CONDOMINIO DO EDIFICIO PALÁCIO DO CAFE (procuração ao Dr. Cesar Marques da Silva Filho, OAB/RJ 171528 às fls. 8) em face  ANTONIO ALVAREZ ROZADA e CENI ARAUJO ALVAREZ, ambos revéis e citados por edital, com Patrocínio da Curadoria Especial, em que a EXMA. SRA. DRA. MARIANNA MAZZA VACCARI MANFRENATTI BRAGA, Juíza de Direito em Exercício na 49ª Vara Cível da Capital, FAZ SABER  aos que o presente Edital, virem ou dele conhecimento tiverem e interessar possa, de que no dia 05/11/2018 às 13:30 horas, no Átrio do Fórum da Capital, situado na Rua Erasmo Braga, 115, térro, hall dos elevadores, térreo, CEP: 20091-040, Centro, Rio de Janeiro, RJ, pelo Leiloeiro Público Oficial Maicon Rodrigues Itaboray, matrícula 0149, será apregoado e vendido, em primeira praça, a quem oferecer maior valor em relação à avaliação, ou, no dia 07/11/2018 no mesmo horário e local, pela maior oferta, desde que superior a 50% (cinquenta por cento) ao valor da avaliação, o imóvel avaliado às fls. 175/177 no referido processo, com concordância das partes acerca do laudo de avaliação às fls. 179 e 180, ou seja, R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), porém, como a avaliação ocorreu em em 23 de maio de 2017 (UFIR 2017: R$ 3,1999) ora se atualiza (UFIR 2018: R$ 3,2939) para o valor de R$ 123.525,10 (cento e vinte e três mil quinhentos e vinte e cinco reais e dez centavos), sendo o mínimo a ser aceito em 1ª Praça, à vista, contudo, em 2ª Praça serão aceito lanços, à vista, a partir de metade da avaliação atualizada, ou seja, R$ 61.762,55 (sessenta e um mil setecentos e sessenta e dois reais e cinquenta e cinco centavos) para que não se constitua lanço vil. O imóvel é constituído (fls. 186 e verso) pela Sala número 608 do prédio situado na Rua da Quitanda, 194, também pelo Beco do Bragança, número 37, e a correspondente fração ideal de 21,354/3.920 do respectivo terreno, na Freguesia de Santa Rita. O terreno designado pelo lote 1 do PAL 28197 mede em sua totalidade 17,7m pela rua da Quitanda; 22,5m de fundos; 28,36m à direita, pelo Beco do Bragança; à esquerda 14,08m, mais 11,3m, alargando o terreno, mais 6,47m, mais 4,5m, estreitando o terreno, mais 7m, aprofundando o terreno, fechando o perímetro. Proprietários: Antonio Alvarez Rozada, espanhol, maior, do comércio, casado pelo regime da comunhão universal de bens com Ceni Araújo Alvarez, residente nesta cidade. Adquirido do espólio de Anita Printsak e outros, através da escritura de compra e venda datada 20 de agosto de 1971, lavrada nas Notas do 9º Ofício, no livro 1526, a fl. 91, registrada em 22 de fevereiro de 1972, no livro –CT, sob o número 66754, à fl. 25, constante da matrícula 158778 do 4º Serviço Registral de Imóveis da Comarca da Capital/RJ; tudo em conformidade com a certidão datada de 25 de fevereiro de 2016, extraída pelo 4º Serviço Registral de Imóveis da Comarca da Capital/RJ. Atualmente o imóvel encontra-se matriculado sob o número 49758, perante o 7º RI (Registro de Imóveis) da Comarca da Capital/RJ, indica a inscrição municipal (Prefeitura da cidade do Rio de Janeiro) nº 0066897-0 e 22m² (espelho do IPTU). Conforme laudo de avaliação (fls. 175/177) a sala está em péssimo estado de conservação com piso em carpete cinza; banheiro e cozinha muito pequenos com ladrilhos vermelhos; sala alugada para uma financeira; prédio comercial de 12 andares e cobertura com 3 Porteiros e 2 elevadores com bom funcionamento e muito boa aparência.  Sendo avaliada por R$ 120.000,00 (cento e vinte mil reais), em 23 de maio de 2017 (UFIR 2017: R$ 3,1999) que ora se atualiza (UFIR 2018: R$ 3,2939) para R$ 123.525,10 (CENTO E VINTE E TRÊS MIL QUINHENTOS E VINTE E CINCO REAIS E DEZ CENTAVOS). A dívida da ação era de R$ 6.552,73 em 26/09/2012 e será atualizada até a data da hasta pública. DO RGI: Conforme certidão do 7º Ofício de Registro de Imóveis da Comarca da Capital/RJ, o referido imóvel encontra-se matriculado sob o nº 49758, sendo composto pela sala número 608 do prédio situado na Rua da Quitanda, 194, também pelo Beco do Bragança, número 37, e a correspondente fração ideal de 21,354/3.920 do respectivo terreno, na Freguesia de Santa Rita. O terreno designado pelo lote 1 do PAL 28197 mede em sua totalidade 17,7m pela rua da Quitanda; 22,5m de fundos; 28,36m à direita, pelo Beco do Bragança; à esquerda 14,08m, mais 11,3m, alargando o terreno, mais 6,47m, mais 4,5m, estreitando o terreno, mais 7m, aprofundando o terreno, fechando o perímetro. Proprietários: Antonio Alvarez Rosada, espanhol, maior, do comércio, casado pelo regime da comunhão universal de bens com Ceni Araújo Alvarez, residente nesta cidade. Adquirido do espólio de Anita Printsak e outros, através da escritura de compra e venda datada 20 de agosto de 1971, lavrada nas Notas do 9º Ofício, no livro 1526, a fl. 91, registrada em 22 de fevereiro de 1972, no livro –CT, sob o número 66754, à fl. 25, constante da matrícula 158778 do 4º Serviço Registral de Imóveis da Comarca da Capital/RJ; tudo em conformidade com a certidão datada de 25 de fevereiro de 2016, extraída pelo 4º Serviço Registral de Imóveis da Comarca da Capital/RJ, devendo destaque ao seguinte: AV-1 PENHORA determinada pela 23ª Vara do Trabalho do Rio de Janeiro nos autos nº 0207500-18.2000.5.01.0023, o qual dá notícia que houve acordo que foi cumprido e encontra-se no arquivo definitivo desde 23/10/2012; R-2 PENHORA dos presentes autos. Cientes os interessados de que, no ato da arrematação, adjudicação ou remição, deverá ser efetivado o pagamento integral à vista do preço ofertado, acrescido de 5% (cinco por cento) de comissão ao Leiloeiro. Os interessados em adquirir o bem em prestações poderão protocolar petição com a proposta de que trata o art. 895, CPC até o horário designado para início do leilão. Constam débitos de IPTU, número de certidão 00-9.262.008/2018-5 de 01 de outubro de 2018, no valor de R$ 10.826,35 (dez mil oitocentos e vinte e seis reais e trinta e cinco centavos) e FUNESBOM (CBMERJ nº 47703-4) de 01 de outubro de 2018 consta em aberto o valor de R$ 367,75. Cuida-se de ação de cobrança de cotas condominiais. O imóvel será vendido livre e desembaraçado dos créditos de natureza “propter rem” (art. 130, CTN e art. 908, § 1º, CPC) bem como livre dos demais créditos de que trata o art. 908, §1º, CPC, que se sub-rogam sobre o respectivo preço. Até a data da data da hasta pública o sr. Leiloeiro estará apto a informar o todo o débito de condomínio que incide sobre o imóvel. Não consta recurso ou processo pendente sobre o bem (art. 886, VI, CPC). Fica a parte executada intimada das praças por intermédio deste edital, na pessoa de seu advogado constituído nos autos (art. 889, CPC). E, para conhecimento dos interessados, foi expedido o presente Edital, que está afixado no Cartório. As certidões necessárias à prática do ato serão acostadas aos autos. Rio de Janeiro, 01 de outubro de 2018, __________. Eu, __________, subscrevo. __________ Juiz de Direito.

Os arrematantes ficam cientes que além do valor da aquisição, terão que pagar a comissão de 5% (cinco por cento) sobre o lance ofertado título de comissão ao Leiloeiro, conforme Legislação, mais as despesas divulgadas nas Normas e no catálogo do Leilão. Após o Evento, o USUÁRIO que participou do Leilão via Internet e teve o seu lance vencedor receberá um e-mail confirmando sua(s) arrematação(ões), devendo então, no prazo de 24 horas, fazer o pagamento do valor do lance mais a comissão,através de Cheque ou depósito bancário em dinheiro em conta corrente, devendo o arrematante enviar e-mail (documento digitalizado) do recibo de pagamento ao Leiloeiro. O USUÁRIO que não honrar a arrematação, deixando de realizar o pagamento no prazo estipulado nas normas ou realizando o pagamento após o prazo permitido, será marcado no cadastro como INADIMPLENTE, não poderá mais participar dos Leilões online, ficará sujeito as penalidades previstas nas Normas e Condições de Pagamento divulgadas no catálogo do Leilão.